Detalhes do Processo
Processo nº 7852/2022           Data Entrada 20/09/2022 09:29:59
Situação Processo decidido
Origem TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS - CNPJ: 25.053.133/0001-57
Responsável(eis) NAPOLEAO DE SOUZA LUZ SOBRINHO - CPF: 29490146153
Classe/Assunto 12.PROCESSO ADMINISTRATIVO / 16.RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA PROJETO DE ALTERAÇÃO DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 03/2019, QUE REGULAMENTA A ASSISTÊNCIA À SAÚDE NO ÂMBITO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS (TCE/TO), CUJA DEMANDA É ORIGINÁRIA DO TRABALHO DE REVISÃO DO ESTOQUE REGULATÓRIO DE NORMAS DESTA CO
Distribuição PRIMEIRA RELATORIA
Relator Conselheiro MANOEL PIRES DOS SANTOS
Departamento Atual ARQUIVO CENTRAL TCE-TO

Evento Documento Data Arq
9 TERMO DE ARQUIVAMENTO 179/2023 02/02/2023 16:57:52
8 CERTIDÃO 3148/2022 06/12/2022 14:16:18
7 EXTRATO DE DECISÃO 1966/2022 06/12/2022 13:15:06
6 RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 7/2022
Pub. BO nº 3143 em 06/12/2022
 05/12/2022 13:36:21
5 VOTO 222/2022 05/12/2022 13:36:21
4 RELATÓRIO DO PROCESSO 213/2022 17/11/2022 15:12:36
3 DESPACHO 759/2022
17/11/2022 15:11:16
2 EXTRATO DE DECISÃO 1592/2022 20/10/2022 11:43:36
1 AUTUAÇÃO 2309626/2022 20/09/2022 09:32:51

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Sessão Data Ata Vídeo Sessão Virtual
Finalizada
 72ª Sessão Ordinária Virtual Pleno 28/11/2022 - 10:00:00
Finalizada
 62ª Sessão Ordinária Videoconferência Pleno 19/10/2022 - 14:30:00

Decisão Resultado Ementa
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 7/2022
Pub. BO nº 3143 em 06/12/2022
APROVAR
REVOGA O INCISO II DO ART. 15, O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 16, O ART. 18 E O ART 19, ALTERA A ALÍNEA "B" DO INCISO V, DO ART. 7°, O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 15, O CAPUT DO ART. 17, A TABELA E O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 23, O ART. 28, OS INCISOS I E II DO ART. 34 E ACRESCE O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 17 DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA DE N° 03, DE 10 DE ABRIL DE 2019.